SEMINÁRIO NACIONAL FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DOS CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS

MELHORES PRÁTICAS PARA PLANEJAR A CONTRATAÇÃO, JULGAR A LICITAÇÃO E EXECUTAR CONTRATOS COM MAIS EFICIÊNCIA E SEGURANÇA

08 e 09 de Abril – Florianópolis – SC

APRESENTAÇÃO

O elevado volume de recursos investidos em OBRAS PÚBLICAS pelos governos federal, estadual e municipal exige de todos os agentes públicos e privados envolvidos direta ou indiretamente no processo de contratação cuidado para que esses empreendimentos sejam efetivamente concluídos nos parâmetros previstos: QUALIDADE, PRAZO e CUSTO.

A busca pela eficiência nas contratações governamentais tornou-se um desafio para a Administração Pública. Debate-se, nesses mais de vinte anos da Lei 8.666/93, como garantir a economicidade e qualidade dos gastos. Novos normativos foram aprovados, como a lei do Pregão (10.520), o Regime Diferenciado de Contratação – RDC (12.462) e a Lei das Estatais (13.303), mas ainda não se encontrou solução definitiva para os problemas constatados.

Nessa linha, a capacitação dos servidores responsáveis por acompanhar ou fiscalizar as Obras Públicas é essencial, uma vez que este objeto guarda características peculiares em relação aos demais. Cada Obra Pública representa produto único: o solo é específico; o projeto é exclusivo; a mão-de-obra tem produtividade distinta; e as condições de execução dependem de cada especificação técnica.

Falhas nos momentos iniciais ensejam dificuldades muitas vezes incontornáveis na gestão do contrato e no recebimento do objeto pretendido. Porém, apenas a realização de uma licitação com qualidade não basta. É preciso capacitar toda a equipe para que o objeto contratado seja executado nos termos concebidos.

Por esse motivo, a INOVE convidou um dos maiores especialistas na área para apresentar os principais conceitos, práticas, ferramentas e jurisprudência a fim de assegurar aos participantes que, ao final do treinamento, possam aplicar todo conjunto de conhecimentos adquiridos para o sucesso da conclusão de qualquer Obra Pública.

PÚBLICO-ALVO

Engenheiros, membros de comissões de licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, fiscais de contratos, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Agentes relacionados à execução do contrato
    • Atribuições e responsabilidades do fiscal e do gestor
    • Contratação de empresas/profissionais para auxiliar na fiscalização do contrato — Responsabilidades
    • Obrigatoriedade de o fiscal ser engenheiro inscrito no CREA
    • Fiscal titular de cargo público — ART específica X ART do cargo
    • Atribuições do engenheiro responsável pela obra
    • Alteração do fiscal, do preposto e do responsável técnico durante a execução da obra
  • Documentação
    • Caderno de encargos
    • Diário de obras
  • Contratação da elaboração do projeto executivo e da execução da obra — Possibilidade de execução concomitante
  • Comunicação durante a fase contratual
    • Reuniões periódicas e reuniões de partida
    • Autorização do início da obra ou dos serviços — Cautelas
  • Gestão ambiental aplicada aos contratos de obras e serviços de engenharia
  • Empreitadas por preço global, por preço unitário e por preço integral
    • Diferenças
    • Cabimento
    • Reflexos para a medição da obra
  • Pontos críticos da execução do contrato — Dias de chuva
  • Controle dos materiais e equipamentos utilizados na execução do contrato
  • Medições
    • Mecanismos de medição
    • Documentos relacionados
  • Cronograma físico-financeiro
    • Definição
    • Antecipação das fases do cronograma de execução X Antecipação dos pagamentos
  • Alterações do objeto
    • Limites
    • Observância dos valores unitários indicados no Sinapi
    • Regras e limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO/2013
    • Acréscimos e supressões quantitativos — Aplicação do percentual de 25%
    • Acréscimos e supressões quantitativos e compensação — Entendimento do TCU
    • Alterações qualitativas — Hipóteses de cabimento
    • Inclusão de serviço ou material não previsto inicialmente — Limites
    • Jogo de planilhas — Cautelas
    • Equívoco no dimensionamento da quantidade de material — Responsabilidades
  • Projeto as built
  • Fase final da execução do contrato
    • Recebimentos provisório e definitivo
    • Responsabilidade da contratada depois da entrega da obra
    • Inexecução ou execução deficiente do objeto — Procedimento a ser adotado
  • Contratação de elaboração de projetos básico e executivo — Cautelas no recebimento — Falhas normalmente verificadas somente na execução da obra
    • Subcontratação e cessão
      • Requisitos
      • Parcela do objeto que permite subcontratação e cessão
      • Subcontratação de parcelas de maior relevância — Entendimento recente do TCU

QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS

  1. Quais os vícios e as falhas mais comuns na fase de planejamento e de julgamento das licitações que impactam na execução do contrato? Como evitá-los?
  2. Quais as atribuições e responsabilidades do fiscal e do gestor do contrato? Que documentos o fiscal deve conhecer para ter condições de exercer as suas atribuições? Qual a diferença entre fiscal de obra e fiscal de contrato?
  3. É possível contratar empresas ou profissionais para auxiliar na fiscalização do contrato? Qual será a responsabilidade da empresa contratada e do fiscal da Administração, especialmente quando este não for engenheiro e não houver engenheiro no quadro?
  4. O fiscal da obra ou do serviço deve ser obrigatoriamente engenheiro inscrito no CREA? Cada obra que o servidor público fiscaliza deverá ter uma ART específica ou a ART do cargo é suficiente?
  5. Quais as atribuições do engenheiro responsável pela obra? O engenheiro responsável e o preposto do contratado devem ser a mesma pessoa ou ter as mesmas atribuições?
  6. Durante a execução do contrato, é possível alterar o fiscal, o preposto e o responsável técnico da obra indicados na licitação? Em quais condições e como isso deve ser formalizado?
  7. O que é e qual a importância do caderno de encargos? É documento indispensável para a fiscalização dos contratos de engenharia?
  8. Qual a utilidade do diário de obras? O que deve ser registrado nele? Pode ser substituído por um livro de ocorrências?
  9. Na contratação da elaboração do projeto executivo e da execução da obra, quais as cautelas em relação à elaboração desse projeto? A execução da obra somente pode ser iniciada depois da entrega do projeto executivo ou podem ocorrer concomitantemente?
  10. Contratada a elaboração dos projetos básico e executivo, quais as cautelas para o recebimento? Quais itens são críticos e quais falhas normalmente são verificadas apenas na execução da obra?
  11. Como devem ser conduzidas as reuniões periódicas? Como maximizar a comunicação entre os envolvidos na execução e no gerenciamento do contrato?
  12. Quais as cautelas para a autorização do início da obra ou dos serviços?
  13. Que licenças ambientais devem ser consideradas durante a execução dos contratos de obras e serviços de engenharia?
  14. Quando adotar a empreitada por preço global, a por preço unitário e a integral? Quais os reflexos dessas formas de execução para a medição da obra?
  15. Quais os pontos críticos da execução do contrato de obra? Como deve ser realizado o acompanhamento dessa fase? Como proceder em relação aos dias de chuva e qual o impacto no cronograma físico-financeiro?
  16. Como controlar e acompanhar a execução da obra em relação aos materiais e equipamentos utilizados?
  17. Quais mecanismos devem ser adotados para viabilizar medições seguras da obra ou do serviço? O que é importante manter documentado caso novo fiscal assuma o contrato?
  18. O que é cronograma físico-financeiro? E caminho crítico? Como definir um plano de execução que assegure a conclusão da obra no prazo pactuado? Quais cuidados específicos o fiscal deve ter para verificar se a estratégia adotada é eficiente ou se serão necessárias alterações para cumprir os prazos?
  19. Se a empresa contratada antecipa as fases do cronograma de execução, a Administração pode antecipar os pagamentos?
  20. Quais os limites para as alterações do objeto e dos projetos originais?
  21. Como aplicar o percentual de 25% em relação ao acréscimo quantitativo do objeto? É possível acrescer 25% do total do contrato em apenas um item ou em parcela determinada da obra? E compensar a exclusão de um item com a inclusão de outro? Quando é cabível o acréscimo qualitativo e quais os seus limites?
  22. Em regime de empreitada por preço global, se no decorrer do contrato for verificado que a quantidade de determinado material previsto na planilha da Administração e replicada pela contratada é insuficiente, poderá ser imputado à contratada o custo do equívoco no dimensionamento dos quantitativos?
  23. Falhas no planejamento, nos projetos e nos quantitativos orçados podem ser corrigidas durante a fase contratual (execução da obra)? De que forma e quais os limites para as correções?
  24. O que é projeto as built e qual a sua importância? Considerando que não foi previsto no edital e no contrato, a Administração pode exigi-lo da contratada?
  25. Quais os procedimentos para a aplicação de sanções em contratos de Obras Públicas?
  26. Em quais hipóteses são emitidos os termos de recebimentos provisório e definitivo? Quais as cautelas no recebimento final da obra? Quem é o responsável pelo recebimento?
  27. A contratada sujeita-se a algum prazo de responsabilização depois da entrega definitiva da obra?

PALESTRANTE

Cláudio Sarian Altounian

Autor dos livros OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Fórum, 2016, 5ª edição) e coautor dos livros RDC NA PRÁTICA E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA (Editora Fórum, 2ª edição, 2014); GOVERNANÇA PÚBLICA: O DESAFIO DO BRASIL (Editora Fórum, 2017, 2ª edição); e GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA PARA RESULTADOS (Editora Fórum, 2016).

Titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou também a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”.

Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF, e pós-graduado nas áreas de Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e de Auditoria de Obras Públicas pela Universidade de Brasília – UnB.

Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias.

Coordenador de cursos de pós-gradução em “Auditoria de Obras Públicas”, voltados para auditores de Tribunais de Contas. Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de Contratos”; “Avaliação e Orçamento” e “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e a meio ambiente.

INSCRIÇÃO

INFORMAÇÕES

Local: Florianópolis – SC

Data: 08 e 09 de Abril

Carga horária: 16 horas

INVESTIMENTO

PLANO INDIVIDUAL

R$ 3.290,00 por pessoa

A cada 4 inscrições neste curso, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Inove concederá cortesia para uma quinta inscrição.

INCLUSO

Material didático exclusivo Inove;
Apostila e material complementar dos professores;
Pasta executiva ; Caneta ; Lápis e Marca Texto;
Certificado de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional;
4 Coffee-Breaks.